Flashcard FC28343
O que o Art. 3° estabelece sobre os membros da PMPA e do CBMPA?
Lei Estadual - Pará (PA)
- São militares do Estado do Pará e constituem uma categoria especial, regidos por leis específicas
- São considerados funcionários públicos estaduais comuns, sujeitos às leis gerais de emprego público
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Resposta
São militares do Estado do Pará e constituem uma categoria especial, regidos por leis específicasComentário do professor
Art. 3° Os membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) são militares do Estado do Pará e constituem uma categoria especial, regidos por leis específicas em razão da destinação constitucional das Corporações.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em