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Flashcard FC28344

A situação de inatividade de Policiais-Militares compreende os policiais na reserva remunerada quando pertencem à Reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, estando su

Lei Estadual - Pará (PA)

A situação de inatividade de Policiais-Militares compreende os policiais na reserva remunerada quando pertencem à Reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, estando sujeitos, ainda, à prestação de serviços na atividade, mediante convocação e os ___________, quando, tendo passado por uma das situações anteriores, estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Estado.
  1. reformados
  2. reintegrados
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Resposta

reformados

Comentário do professor

Art. 3° Os membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) são militares do Estado do Pará e constituem uma categoria especial, regidos por leis específicas em razão da destinação constitucional das Corporações.
§ 1º - Os Policiais-Militares encontram-se em uma das seguintes situações:
I - NA ATIVA:
a) os Policiais-Militares de Carreira;
b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir;
c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados para o serviço ativo;
d) os alunos de órgão de formação de Policiais-Militares da ativa.
II - NA INATIVIDADE:
a) na reserva remunerada, quando pertencem à Reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, estando sujeitos, ainda, à prestação de serviços na atividade, mediante convocação;
b) os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores, estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Estado.

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