Flashcard FC28346
Os Policiais-Militares de carreira são os que no desempenho voluntário e permanente do serviço Policial-Militar tem ___________ assegurada ou presumida.
Lei Estadual - Pará (PA)
- vitaliciedade
- aposentadoria
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Resposta
vitaliciedadeComentário do professor
Art. 3° Os membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) são militares do Estado do Pará e constituem uma categoria especial, regidos por leis específicas em razão da destinação constitucional das Corporações.§ 2º - Os Policiais-Militares de carreira são os que no desempenho voluntário e permanente do serviço Policial-Militar tem vitaliciedade assegurada ou presumida.
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