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Flashcard FC28351

Os Policiais-Militares da reserva remunerada podem ser chamados de volta para o serviço ativo por meio de qual processo?

Lei Estadual - Pará (PA)

Os Policiais-Militares da reserva remunerada podem ser chamados de volta para o serviço ativo por meio de qual processo?
  1. Mediante aceitação voluntária, proposta do Comandante Geral e ato do Governador do Estado.
  2. Mediante decisão exclusiva do Comandante Geral, sem necessidade de aprovação do Governador do Estado.
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Resposta

Mediante aceitação voluntária, proposta do Comandante Geral e ato do Governador do Estado.

Comentário do professor

Art. 6º - Os Policiais-Militares da reserva remunerada poderão, mediante aceitação voluntária, ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório, por proposta do Comandante Geral e ato do Governador do Estado.

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