Flashcard FC28354
O que as expressões "na ativa", "da ativa", "em serviço ativo", "em serviço na ativa", "em serviço", "em atividade" e "em atividade Policial Militar" significam quando conferidas a
Lei Estadual - Pará (PA)
- São equivalentes e referem-se ao desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, missão, serviço ou atividade Policial-Militar ou considerada de natureza Policial-Militar.
- Referem-se a diferentes graus de envolvimento no serviço, com nuances específicas para cada expressão.
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Resposta
São equivalentes e referem-se ao desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, missão, serviço ou atividade Policial-Militar ou considerada de natureza Policial-Militar.Comentário do professor
Art. 7º - São equivalentes às expressões na ativa", "da ativa", "em serviço ativo", "em serviço na ativa", "em serviço", "em atividade" e "em atividade Policial Militar", conferidas aos PoliciaisMilitares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade Policial-Militar ou considerada de natureza Policial-Militar, nas Organizações Policiais-Militares da Polícia Militar, bem como em outros órgãos do Governo do Estado ou da União, quando previstos em Lei ou Regulamento."Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em