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Flashcard FC28373

Como são fixados os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros de oficiais e praças, conforme o parágrafo 4º do artigo 15?

Lei Estadual - Pará (PA)

Como são fixados os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros de oficiais e praças, conforme o parágrafo 4º do artigo 15?
  1. São fixados, separadamente, para cada caso, Lei de Organização Básica da Corporação
  2. São fixados através de regulamentos internos da Polícia Militar
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Resposta

São fixados, separadamente, para cada caso, Lei de Organização Básica da Corporação

Comentário do professor

Art. 15 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são os fixados nos parágrafos e quadro seguintes:
§ 4º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros de oficiais e praças, são fixados separadamente, para cada caso, em Lei de Organização Básica da Corporação.

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