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Flashcard FC28374

Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros de oficiais e praças são fixados, separadamente, para cada caso, em [...].

Lei Estadual - Pará (PA)

Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros de oficiais e praças são fixados, separadamente, para cada caso, em [...].
  1. Lei de Organização Básica da Corporação
  2. Regulamento Interno da Policia Militar
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Resposta

Lei de Organização Básica da Corporação

Comentário do professor

Art. 15 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são os fixados nos parágrafos e quadro seguintes:
§ 4º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros de oficiais e praças, são fixados separadamente, para cada caso, em Lei de Organização Básica da Corporação.

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