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Como é assegurada a precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico, de acordo com o artigo 16?

Lei Estadual - Pará (PA)

Como é assegurada a precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico, de acordo com o artigo 16?
  1. Pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento
  2. Pelo tempo de serviço na Polícia Militar, independentemente de outras considerações
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Resposta

Pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento

Comentário do professor

Art. 16 - A precedência entre Policiais-Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.

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