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Flashcard FC28380

A antiguidade de cada posto ou graduação é contada a partir da ____________________ da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fix

Lei Estadual - Pará (PA)

A antiguidade de cada posto ou graduação é contada a partir da ____________________ da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.
  1. data da assinatura do ato
  2. data da posse no cargo
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Resposta

data da assinatura do ato

Comentário do professor

Art. 16 - A precedência entre Policiais-Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.
§ 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.

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