Flashcard FC28384
Quem tem precedência em igualdade de posto ou graduação, segundo o parágrafo 3º do artigo 16?
Lei Estadual - Pará (PA)
- Os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
- Os policiais militares da reserva têm precedência sobre os da ativa.
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Resposta
Os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.Comentário do professor
Art. 16 - A precedência entre Policiais-Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.§ 3º - Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares em atividade, têm precedência sobre os da inatividade.
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