Flashcard FC28385
Como é definida a precedência entre Policiais-Militares ativos e da reserva remunerada, quando convocados, em igualdade de posto ou graduação?
Lei Estadual - Pará (PA)
- Pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
- Pelo número de missões realizadas.
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Resposta
Pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.Comentário do professor
Art. 16 - A precedência entre Policiais-Militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou Regulamento.§ 4º - Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais-Militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada, quando estiverem convocados, é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
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