Flashcard FC28397
O parágrafo único do artigo 23 enumera situações em que os cargos Policiais-Militares são considerados vagos, incluindo quando os ocupantes foram considerados _____.
Lei Estadual - Pará (PA)
- extraviados
- promovidos
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Resposta
extraviadosComentário do professor
Art. 23 - "O cargo de Policial Militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o Policial Militar, exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro Policial Militar tome posse, de acordo com a norma de provimento prevista no parágrafo único do artigo 22."Parágrafo único - "Consideram-se também vagos os cargos Policiais-Militares cujos ocupantes tenham: a) falecido; b) sido considerados extraviados; c) sido considerados desertores."
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