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Flashcard FC28444

De acordo com o art. 50 do Estatuto, o Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será, na forma da legislação específica, submetido a [...].

Lei Estadual - Pará (PA)

De acordo com o art. 50 do Estatuto, o Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será, na forma da legislação específica, submetido a [...].
  1. Conselho de Justificação
  2. Conselho de Justiça
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Resposta

Conselho de Justificação

Comentário do professor

Art. 50 - O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

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