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Flashcard FC28445

De acordo com o art. 51 do Estatuto, o aspirante a oficial PM/BM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares

Lei Estadual - Pará (PA)

De acordo com o art. 51 do Estatuto, o aspirante a oficial PM/BM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa serão submetidos a ___________ e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da legislação específica.
  1. Conselho de Disciplina
  2. Conselho de Justificação
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Resposta

Conselho de Disciplina

Comentário do professor

Art. 51 - O aspirante a oficial PM/BM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa serão submetidos a Conselho de Disciplina e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da legislação específica

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