Flashcard FC28449
Verdadeiro ou Falso: o policial militar tem direito a funeral para si e seus dependentes.
Lei Estadual - Pará (PA)
- Verdadeiro
- Falso
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Resposta
VerdadeiroComentário do professor
Art. 52 - São direitos dos Policiais Militares:IV- nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:
g) o funeral para si e seus dependentes, constituindo-se no conjunto de medidas tomadas pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno, na forma da lei;
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