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Qual é a situação transitória a que um Policial Militar automaticamente passa quando cessa o motivo que determinou sua agregação e o respectivo e o quadro está com o efetivo comple

Lei Estadual - Pará (PA)

Qual é a situação transitória a que um Policial Militar automaticamente passa quando cessa o motivo que determinou sua agregação e o respectivo e o quadro está com o efetivo completo, de acordo com o Art. 93?
  1. Excedente
  2. Inatividade
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Resposta

Excedente

Comentário do professor

Art. 93 - Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que:
I- tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverte ao respectivo Quadro, estando este com o efetivo completo;

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