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O que deve ser reservado na construção dos edifícios dos fóruns para o Ministério Público?

Legislação Específica do MPE SP

O que deve ser reservado na construção dos edifícios dos fóruns para o Ministério Público?
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Resposta

Art. 2°, § 2º - Na construção dos edifícios dos fóruns, serão reservadas instalações adequadas para o Ministério Público em prédio ou ala própria, independentes e sob sua administração. (grifo nosso)

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