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Flashcard FC28939

De de que forma as Procuradorias de Justiça serão instituídas? Mediante a proposta de quem?

Legislação Específica do MPE SP

De de que forma as Procuradorias de Justiça serão instituídas? Mediante a proposta de quem? 
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Resposta

Artigo 44 - As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça [...] (grifo nosso)

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