Flashcard FC28942
Tal procedimento terá a iniciativa de qual autoridade? Por qual fundamento?
Legislação Específica do MPE SP
Tal procedimento terá a iniciativa de qual autoridade? Por qual fundamento?
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Resposta
Art. 44. § 1º - O remanejamento de cargos de Procurador de Justiça de uma para outra Procuradoria dependerá de aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por iniciativa de Procurador de Justiça, sempre com fundamento na necessidade do serviço. (grifo nosso)Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em