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Por qual período os Procuradores de Justiça exercerão as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo? Será permitida recondução?

Legislação Específica do MPE SP

Por qual período os Procuradores de Justiça exercerão as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo? Será permitida recondução?
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Resposta

Art. 44, § 2º - Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão dois Procuradores de Justiça para exercerem, durante o período de 1 (um) ano, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria.

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