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Flashcard FC28948

Qual membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça?

Legislação Específica do MPE SP

Qual membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça?
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Resposta

Art. 44, § 6º - Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça. (grifo nosso)

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