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A participação nas reuniões da Promotoria de Justiça é facultativa ou obrigatória? O que deve ser feito ao final das reuniões?

Legislação Específica do MPE SP

A participação nas reuniões da Promotoria de Justiça é facultativa ou obrigatória? O que deve ser feito ao final das reuniões? 
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Resposta

Art. 47, § 2º - A participação nas reuniões da Promotoria de Justiça é obrigatória, dela lavrando-se ata, da qual remeter-se-á cópia à Procuradoria-Geral de Justiça.

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