Flashcard FC28960
O que são consideradas Promotorias Cumulativas ou Gerais?
Legislação Específica do MPE SP
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Resposta
Art. 47, §3º - Consideram-se:IV - Promotorias Cumulativas ou Gerais, aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que compõem as Promotorias Criminais e Cíveis.
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