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Qual Órgão deverá aprovar os Grupos de Atuação Especial?

Legislação Específica do MPE SP

Qual Órgão deverá aprovar os Grupos de Atuação Especial?
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Resposta

Art. 47, § 4º - Os Grupos de Atuação Especial deverão ser aprovados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. (grifo nosso)

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