Flashcard FC28978
Assinale a incorreta. Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça, quanto à administração de pessoa
Legislação Específica do MPE SP
Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça, quanto à administração de pessoal, conceder:
a) licença a funcionários para tratar de interesses particulares;
b) adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, bem como, conceder ou suprimir salário-família aos membros do Ministério Público;
c) licença-prêmio, ou autorizar a correspondente indenização quando indeferida por necessidade do serviço, aos membros do Ministério Público;
d) licença a funcionária casada com funcionário ou militar que for mandado servir, mediante prévia solicitação, em outro ponto do Estado ou território nacional ou estrangeiro;
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Resposta
Incorreta: DLicença a funcionária casada com funcionário ou militar que for mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou território nacional ou estrangeiro;
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