Flashcard FC28984
Da proposta orçamentária do Ministério Público Art. 3° § 2º - Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da instit
Legislação Específica do MPE SP
Art. 3° § 2º - Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da instituição, vedada outra destinação.
Complete a lacuna:
a) originários
b) não originários
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