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Flashcard FC311458

Qual o prazo para interpor recurso ao Conselho da Magistratura contra decisão originária do Corregedor‑Geral?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

CETRO · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), responda:

Qual o prazo para interpor recurso ao Conselho da Magistratura contra decisão originária do Corregedor‑Geral?
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Resposta

5 dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.




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