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Flashcard FC311467

Qual é o mandato do Presidente do Tribunal e qual órgão julga os recursos de penas disciplinares impostas originariamente pelo Corregedor‑Geral?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

OFFICIUM · 2007

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), responda:

Qual é o mandato do Presidente do Tribunal e qual órgão julga os recursos de penas disciplinares impostas originariamente pelo Corregedor‑Geral?
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Resposta

Mandato: dois anos, vedada a reeleição.
Órgão: Conselho da Magistratura.




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