Flashcard FC311475
Os Juizados Especiais, mesmo quando atendidos por conciliadores e juízes leigos, integram o Poder Judiciário estadual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
OFFICIUM · 2003
Os Juizados Especiais, mesmo quando atendidos por conciliadores e juízes leigos, integram o Poder Judiciário estadual?
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Resposta
SimConciliadores e juízes leigos exercem funções auxiliares ou delegadas sob supervisão do magistrado, não descaracterizando a natureza jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309498
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