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Quais são os princípios que devem ser observados na atividade de segurança institucional do Ministério Público?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
Os princípios incluem a proteção aos direitos fundamentais, a ética profissional, a atuação preventiva, a profissionalização da atividade, a integração com outros órgãos, a orientação às ameaças e a salvaguarda da imagem da Instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º - A atividade de segurança institucional será desenvolvida no âmbito do Ministério Público com a observância, entre outros, dos seguintes princípios:
I – proteção aos direitos fundamentais e respeito aos princípios constitucionais da atividade administrativa;
II – orientação de suas práticas pela ética profissional e pelos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito;
III – atuação preventiva e proativa, de modo a possibilitar antecipação às ameaças e ações hostis e sua neutralização;
IV – profissionalização e caráter perene da atividade, inclusive com conexão com outras áreas internas para proteção integral da Instituição e de seus integrantes;
V – integração do Ministério Público com outros órgãos essenciais à atividade de segurança institucional;
VI – orientação da atividade às ameaças reais ou potenciais à Instituição e a seus integrantes, inclusive no que tange aos efeitos de acidentes naturais; e
VII – salvaguarda da imagem da Instituição, evitando sua exposição e exploração negativas.
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