Flashcard FC318323
Quais são as medidas que visam proteger a integridade de servidores e seus familiares no desempenho de funções institucionais?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
As medidas incluem operações de segurança, atividades planejadas e coordenadas, utilizando pessoal, material, armamento e equipamentos especializados, além de conhecimento de inteligência sobre a situação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º - A segurança de pessoas compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger a integridade física e moral de membros, ativos e inativos, de servidores e de seus respectivos familiares em face dos riscos, concretos ou potenciais, decorrentes do desempenho das funções institucionais.
§1º A segurança de pessoas, entre outras ações, abrange as operações de segurança, atividades planejadas e coordenadas, com emprego de pessoal, material, armamento e equipamento especializado e subsidiadas por conhecimento de inteligência a respeito da situação.
§2º A segurança de pessoas poderá ser realizada por servidores do Ministério Público com atribuições pertinentes e/ou, mediante cooperação ou solicitação aos respectivos órgãos, por outros servidores, policiais, militares e/ou por empresas especializadas.
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