Flashcard FC318324
O que abrange a segurança de material no contexto do Ministério Público?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
A segurança de material envolve medidas destinadas a proteger o patrimônio físico, incluindo bens móveis e imóveis, que pertencem ao Ministério Público ou estão sob sua utilização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º - A segurança de material compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger o patrimônio físico, bens móveis e imóveis, pertencente ao Ministério Público ou sob o uso da Instituição.
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