Flashcard FC318329
Quais são as fases em que devem ser adotadas medidas de segurança da informação na documentação?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
As medidas de segurança devem ser adotadas em todas as fases de produção, classificação, tramitação, difusão, arquivamento e destruição da documentação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10 - A segurança da informação na documentação compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger informações sensíveis ou sigilosas contidas na documentação que é arquivada ou tramita na Instituição.
§1º As medidas a que se reporta o caput deverão ser adotadas em cada fase de produção, classificação, tramitação, difusão, arquivamento e destruição da documentação.
§2º Os documentos deverão ser classificados de acordo com o grau de sigilo exigido por seu conteúdo, de forma a assegurar que recebam nível adequado de proteção.
§3º A Instituição deverá adotar os procedimentos que garantam uma gestão documental adequada para documentos ostensivos e sigilosos, inclusive com o estabelecimento dos respectivos protocolos de segurança.
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