Flashcard FC318335
Quais são as responsabilidades da Instituição em relação à gestão de riscos?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
A Instituição deve identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos de forma contínua e proativa, além de realizar a gestão de riscos antes do planejamento e da tomada de decisões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16 - A Instituição deverá adotar as medidas necessárias para que os riscos sejam identificados, analisados, avaliados, tratados e monitorados de modo dinâmico, permanente, profissional e proativo.
§1º A gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento, estratégico e tático da Instituição e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.
§2º A Instituição deverá conduzir o processo de avaliação de risco para determinar suas necessidades de proteção, para monitorar as situações de risco e para acompanhar a evolução de ameaças, procedendo, sempre que preciso, às modificações para ajustar as medidas de proteção, sem prejuízo de obrigatória reavaliação a cada seis meses.
§3º Os critérios utilizados na gestão de riscos devem ser adequados e específicos às características e peculiaridades da Instituição, de acordo com os elementos constitutivos do contexto considerado.
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