Flashcard FC318336
Qual é a finalidade do planejamento de contingência em uma Instituição?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
O planejamento de contingência visa prever técnicas e procedimentos alternativos para retomar processos interrompidos ou que perderam eficácia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17 - A Instituição deverá adotar e implementar um planejamento de contingência e controle de danos.
§1º O planejamento de contingência compreende a previsão de técnicas, inclusive de recuperação, e procedimentos alternativos a serem adotados para efetivar processos que tenham sido interrompidos ou que tenham perdido sua eficácia.
§2º O controle de danos compreende uma série de medidas que visam avaliar a gravidade de um dano decorrente de um incidente, o comprometimento dos ativos da Instituição e as suas consequências, incluindo a imagem institucional.
§3º O planejamento de contingência e o controle de danos devem ser desencadeados simultaneamente, em caso de incidentes, pelos responsáveis previamente definidos.
§4º O planejamento de contingência e o controle de danos devem ser setoriais, exequíveis, testados e avaliados periodicamente.
§5º Cada ramo do Ministério Público deverá manter unidade especial de gerenciamento de incidentes, vinculada à respectiva estrutura central de segurança institucional.
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