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Quais são os componentes do Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
O Sistema é composto pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, pela Secretaria Executiva de Segurança Institucional, pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional e pelos membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18 - O Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público – SNS/MP é composto:
I – pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público – CPAMP;
II – pela Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI;
III – pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI;
IV – pelos membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público da União e Ministérios Público dos Estados.
Parágrafo único. Compete à CPAMP, pelo seu presidente, a gestão e coordenação estratégica do SNS/MP.
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