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Qual é a função da Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI no âmbito do Ministério Público brasileiro?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
A SESI é responsável por tratar das questões de segurança institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19 - Fica instituída a Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI, vinculada à CPAMP, como órgão preponderantemente executivo, para tratar das questões de segurança institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Parágrafo único. A SESI é composta pelo Coordenador e Vice-Coordenador do CPSI; e por dois membros do Ministério Público integrantes do CPSI, livremente indicados pelo presidente do CPAMP.
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