Flashcard FC318339
Quais são algumas das competências da SESI relacionadas à segurança institucional do Ministério Público?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
A SESI é responsável por conhecer questões da área, instituir padrões de segurança, planejar ações de integração de informações, desenvolver uma mentalidade de segurança, elaborar programas de capacitação, acompanhar cenários de segurança, fornecer informações ao CNMP, elaborar atos normativos e avaliar a conjuntura de segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20 - Compete à SESI:
I – conhecer das questões afetas à área, orientando mecanismos para garantir as atividades de gerência, auditoria e validação de processos sensíveis;
II – instituir padrões mínimos de segurança orgânica, bem como normas e procedimentos necessários à execução de tais planos, inclusive com cronogramas específicos, observando a autonomia, a realidade local de cada unidade do Ministério Público e o estabelecido na presente resolução;
III – planejar e executar ações relativas à obtenção e integração de informações, inclusive produzindo conhecimentos de relevância para a segurança institucional, em coordenação com a área de inteligência;
IV – desenvolver e difundir uma mentalidade de segurança institucional, fazendo com que todos os integrantes da Instituição compreendam as necessidades das medidas adotadas e incorporem o conceito de que todos são responsáveis pela manutenção do nível de segurança adequado;
V – elaborar programas de divulgação, educação e informação de conteúdos de segurança para todos os integrantes da Instituição;
VI – executar a capacitação e estimular a criação de programas de capacitação de pessoas e de treinamento continuado específico para os servidores e terceirizados com funções de segurança e para os membros;
VII – intercambiar informações necessárias à produção de conhecimentos relacionados com as atividades de segurança institucional;
VIII – acompanhar, permanentemente ou mediante provocação, os cenários de interesse do Ministério Público, no que se refere à segurança institucional, de modo a proporcionar suporte adequado ao desempenho das funções da Instituição;
IX – fornecer ao CNMP, para fins de integração, informações e conhecimentos específicos relacionados com a defesa do Ministério Público e seus integrantes;
X – elaborar atos normativos, recomendações, diretrizes, protocolos, rotinas, ações e medidas de segurança institucional de interesse do Ministério Público;
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