Flashcard FC318344
Com que frequência o CNMP deve oferecer cursos ou programas de capacitação aos integrantes do Ministério Público?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
Pelo menos uma vez por ano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25 - O CNMP ofertará, pelo menos uma vez por ano, curso ou programa de capacitação e treinamento aos integrantes do Ministério Público, sem prejuízo daqueles realizados pelas respectivas instituições.
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