Flashcard FC318347
Quais são as consequências para um membro do Ministério Público que descumprir os protocolos de segurança estabelecidos pela Instituição?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
O membro poderá ser desligado do programa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28 - O membro do Ministério Público, ativo ou inativo, bem como o Conselheiro Nacional, no mandato ou após o seu término, obedecerá rigorosamente os protocolos de segurança estabelecidos pela Instituição, e, em caso de descumprimento, poderá ser desligado do programa.
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