Flashcard FC318348
Quem é responsável pela coordenação da atividade de segurança institucional no Ministério Público?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
Um membro do Ministério Público designado como coordenador da área pelo Procurador-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29 - A atividade de segurança institucional no Ministério Público será coordenada, fiscalizada e controlada por membro do Ministério Público especificamente designado como coordenador da área por ato do Procurador-Geral do respectivo ramo, sob as diretrizes do CNMP.
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