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Flashcard FC318349

Qual órgão é responsável por acompanhar o cumprimento da resolução e normas relacionadas à segurança institucional?

Legislação Específica do MPU

Qual órgão é responsável por acompanhar o cumprimento da resolução e normas relacionadas à segurança institucional?
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Resposta

A CPAMP é o órgão responsável por esse acompanhamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30 - A CPAMP acompanhará o cumprimento desta resolução e demais normas que tenham por objeto a segurança institucional.

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