Flashcard FC318350
Quais entidades devem celebrar termos de cooperação para a realização de cursos sobre segurança institucional?
Legislação Específica do MPU
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Resposta
O CNMP, os ramos do Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Estaduais e outros órgãos de natureza policial, de segurança ou de inteligência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31 - O CNMP e os ramos do Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Estaduais e outros órgãos afins, de natureza policial, de segurança ou de inteligência, celebrarão termos de cooperação para realização, anualmente, de cursos sobre segurança institucional, com ênfase em inteligência e contrainteligência, planejamento de operações, crime organizado, grupo de extermínio, estatuto do desarmamento, armamento e tiro, técnicas e equipamentos menos letais, direção operacional e defensiva, defesa pessoal, uso seletivo da força, conduta da pessoa protegida, técnicas operacionais, entre outros.
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