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Flashcard FC332779

Como se caracterizam, juridicamente e quanto ao controle, os recintos aduaneiros situados na zona secundária?

Regulamento Aduaneiro

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Como se caracterizam, juridicamente e quanto ao controle, os recintos aduaneiros situados na zona secundária?
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Resposta

Ficam sob controle aduaneiro da repartição de jurisdição e são extensão da zona primária, sujeitas às mesmas obrigações legais.






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