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Flashcard FC332780

O que compreende a zona aduaneira secundária?

Regulamento Aduaneiro

SELECON · 2021

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que compreende a zona aduaneira secundária?
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Resposta

Todo o território nacional — inclusive águas territoriais e espaço aéreo, exceto portos, aeroportos e pontos de fronteira demarcados e habilitados pela Receita Federal para operações internacionais.






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