Flashcard FC389934
Qual a diferença essencial entre o objeto do Direito Tributário e o do Direito Financeiro?
Questões sem classificação de assunto (AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública)
IBADE · 2022
Qual a diferença essencial entre o objeto do Direito Tributário e o do Direito Financeiro?
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Resposta
Tributário: regula a criação, manutenção e extinção dos tributos, seus sujeitos, fatos geradores e base de cálculo.
Financeiro: disciplina a arrecadação, destinação e aplicação das receitas públicas por meio do orçamento.
Financeiro: disciplina a arrecadação, destinação e aplicação das receitas públicas por meio do orçamento.
O Direito Tributário define o quando, o quem e o como de um tributo (instituição, hipótese de incidência e base de cálculo).
O Direito Financeiro organiza a aplicação dessas receitas, autorizando despesas e estabelecendo regras orçamentárias para o equilíbrio fiscal.
O Direito Financeiro organiza a aplicação dessas receitas, autorizando despesas e estabelecendo regras orçamentárias para o equilíbrio fiscal.
Exemplo: Criação de uma contribuição sobre embalagens (definição do fato gerador e da base é matéria tributária).
Já a inclusão da receita dessa contribuição no orçamento para financiar programas de coleta seletiva e sua liberação por meio de créditos é matéria de Direito Financeiro.
Já a inclusão da receita dessa contribuição no orçamento para financiar programas de coleta seletiva e sua liberação por meio de créditos é matéria de Direito Financeiro.
Veja como foi cobrado:
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