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Flashcard FC389937

Qual é o objetivo da função alocativa do orçamento público?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Administração Financeira e Orçamentária, responda:

Qual é o objetivo da função alocativa do orçamento público?
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Resposta

Direcionar recursos públicos para prover bens e serviços que o mercado não fornece adequadamente, corrigindo falhas e criando incentivos setoriais.

Explicação:
Essa função determina quais atividades e bens serão financiados pelo Estado, identificando onde há falhas de mercado (como bens públicos e externalidades) e priorizando recursos para corrigir ineficiências ou fomentar setores estratégicos. Ao escolher uma aplicação, o governo renuncia a outras — é um trade-off entre usos concorrentes dos recursos.

Exemplo:
Um governo decide financiar uma rede de faróis e sinalização costeira para garantir segurança marítima.
• Característica: faróis são não excludentes e não rivais, logo o mercado privado tende a subprover.
• Ação estatal: aloca verba no orçamento para construção e manutenção dos faróis.
• Trade-off: ao optar por esse investimento, deixa de financiar outra obra (ex.: pavimentação), demonstrando a escolha implícita na função alocativa.




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