Flashcard FC389940
Quais são as três dimensões essenciais do Orçamento Público?
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
IBADE · 2019
Quais são as três dimensões essenciais do Orçamento Público?
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Resposta
Jurídica, econômica e política.Jurídica: enquadramento nas normas, autorizações de receitas e despesas, limites fiscais e instrumentos de controle.
Econômica: alocação e uso dos recursos, priorização de programas, eficiência e sustentabilidade fiscal.
Política: escolhas distributivas, prioridades sociais, negociações entre poderes e participação da sociedade.
Exemplo:
Uma prefeitura decide alocar recursos para saúde ou transporte.
• Jurídica: verifica-se se há previsão legal, vinculações e limites fiscais para a despesa.
• Econômica: avalia-se custo-benefício e impacto no equilíbrio orçamentário (priorizar projeto com maior eficiência e sustentabilidade).
• Política: ocorre negociação com vereadores e grupos sociais para definir a prioridade conforme demandas e representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/388973
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