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Flashcard FC389944

Qual é o objetivo central do orçamento público e que mecanismos usa para alcançá-lo?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Administração Financeira e Orçamentária, responda:

Qual é o objetivo central do orçamento público e que mecanismos usa para alcançá-lo?
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Resposta

Garantir o equilíbrio fiscal por meio da previsão de receitas e do controle das despesas.

Garante o equilíbrio fiscal, orientando a alocação de recursos para que as despesas previstas sejam compatíveis com as receitas estimadas.
A função se realiza por meio da previsão (estimativas de receitas) e do controle (fixação de limites, autorização de gastos e monitoramento da execução), permitindo detectar desvios e adotar medidas corretivas para cumprir metas fiscais e legais.

Exemplo:
Um município estima receitas de R$ 2.000.000 para o ano e autoriza despesas iniciais de R$ 1.900.000. O resultado previsto é superavitário:
\(2.000.000 - 1.900.000 = 100.000\) (superávit).
Se, na execução, as despesas projetadas passam para R$ 2.100.000, o controle orçamentário identifica o desvio e exige medidas (corte de despesas ou revisão de receitas) para restabelecer o equilíbrio fiscal.





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