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Flashcard FC389956

Qual é a característica essencial do Orçamento Participativo?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a característica essencial do Orçamento Participativo?
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Resposta

Participação direta da população na decisão sobre a alocação de parcela do orçamento público.

Detalhamento: Envolve etapas de diagnóstico, proposição, deliberação/votação e acompanhamento, realizadas por assembleias, fóruns ou representantes eleitos.
A administração pública mantém a responsabilidade pela execução e pelo cumprimento das normas orçamentárias e dos limites fiscais.

Exemplo: Uma cidade reserva 4% do orçamento de obras para projetos escolhidos em reuniões de bairro; os moradores apresentam propostas, votam prioridades e depois acompanham a execução das obras aprovadas.




Veja como foi cobrado:
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